Termos e Condições

Termos e Condições para a Gestão Resv do Sistema de Reserva de Mesas e Eventos.

Data de entrada em vigor: 09/05/2024

Estes Termos e Condições regem o uso da Gestão Resv do Sistema de Reserva de Mesas e Eventos (referido como “o Sistema” ou “os nossos serviços”). Ao aceder ou utilizar o Sistema, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, não poderá aceder ou utilizar o Sistema.

1. Registo de Conta

1.1 Elegibilidade: Para utilizar o Sistema, deve ter a idade legal na sua jurisdição ou ter o consentimento necessário de um progenitor ou tutor legal. Ao registar uma conta, declara que cumpre estes requisitos de elegibilidade.

1.2 Este Site e os Serviços não foram concebidos para, nem são direcionados a crianças com 13 anos de idade ou menos. Além disso, para celebrar este Contrato, deve ter 18 anos ou ter atingido a maioridade legal na sua jurisdição de residência ou possuir o consentimento legal dos pais ou tutores, e ser totalmente capaz e competente para aceitar os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias estabelecidos neste Contrato, e para respeitar e cumprir este Contrato. É da sua responsabilidade garantir que é legalmente elegível para celebrar este Contrato ao abrigo de quaisquer leis aplicáveis na sua jurisdição de residência ou outra. Se aceitar este Contrato, declara que tem capacidade para ficar vinculado ao mesmo.

1.3 Informações da Conta: Ao registar-se para uma conta, concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas. É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Notifique-nos imediatamente se suspeitar de qualquer acesso não autorizado à sua conta.

1.4 Não pode utilizar os Serviços e não pode aceitar este Contrato se (a) não tiver idade legal para formar um contrato vinculativo com a Resv, ou (b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços ao abrigo das leis do país de residência ou de outros países, incluindo o país onde reside ou a partir do qual utiliza os Serviços.

2. Reservas de Mesas e de Eventos

2.1 Disponibilidade e Precisão: Todas as reservas de mesas e eventos através do Sistema estão sujeitas a disponibilidade. Esforçamo-nos por fornecer informações precisas, mas não podemos garantir a disponibilidade de mesas específicas ou horários de eventos. Reservamo-nos o direito de cancelar ou modificar reservas, se necessário.

2.2 Confirmação de Reserva: Após concluir uma reserva de mesa ou evento, receberá um e-mail de confirmação ou notificação. Esta confirmação serve como prova da sua reserva e poderá ser solicitado que a apresente ao chegar ao local.

2.3 Cancelamentos e Modificações: Pode cancelar ou modificar a sua reserva através do Sistema, sujeito à política de cancelamento e modificação definida pelo local. Consulte os termos e condições específicos fornecidos durante o processo de reserva.

3. Taxas e Pagamentos

3.1 Preços: Quaisquer taxas ou encargos associados a reservas serão claramente exibidos durante o processo de reserva. Os preços podem estar sujeitos a impostos adicionais, taxas de serviço ou gratificações impostas pelo local.

3.2 Pagamento: O pagamento das reservas pode ser exigido no momento da reserva ou à chegada ao local, dependendo dos termos específicos definidos pelo mesmo. O Sistema pode facilitar o processo de pagamento, mas não somos responsáveis por quaisquer disputas ou problemas de pagamento que possam surgir entre si e o local.

4. Conduta do Utilizador

4.1 Ações Proibidas: Concorda em não utilizar o Sistema para qualquer fim ilegal, fraudulento ou abusivo. As ações proibidas incluem, mas não se limitam a, utilização não autorizada do Sistema, hacking, upload de malware, interrupção da funcionalidade do Sistema ou envolvimento em qualquer atividade que possa causar danos ao Sistema ou aos seus utilizadores.

4.2 Conformidade com as Leis: É responsável por cumprir todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis relacionados com a sua utilização do Sistema. Concorda em não utilizar o Sistema de qualquer forma que viole qualquer lei aplicável ou infrinja os direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Propriedade: O Sistema e o seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a logótipos, marcas registadas, texto, imagens e software, estão protegidos por leis de propriedade intelectual e são de nossa propriedade ou licenciados por nós. Concorda em não copiar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer parte do Sistema sem o nosso consentimento prévio por escrito.

6. Exclusão de Garantias

6.1 Disponibilidade do Sistema: Esforçamo-nos por fornecer acesso ininterrupto ao Sistema, mas não garantimos que este esteja livre de erros, seguro ou sempre disponível. Reconhece que podem ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controlo.

6.2 Serviços e Informações do Local: Não operamos nem controlamos os locais listados no Sistema. Não somos responsáveis pela qualidade dos serviços, produtos ou experiências proporcionados pelos locais. Compreende e reconhece que quaisquer problemas ou disputas relativos a reservas devem ser resolvidos diretamente com o local.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 Danos Indiretos: Até ao limite máximo permitido por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes de ou relacionados com a sua utilização do Sistema, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócio.

7.2 Responsabilidade do Local: Não somos responsáveis por quaisquer danos, perdas ou lesões que possam ocorrer durante a sua visita a um local, incluindo, mas não se limitando a acidentes, danos materiais ou roubo. Quaisquer reclamações ou disputas relativas a tais incidentes devem ser tratadas diretamente com o local.

8. Modificação e Rescisão

8.1 Modificação: Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada no Sistema. É responsável por rever os Termos e Condições periodicamente para quaisquer alterações.

8.2 Rescisão: Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao Sistema, ao nosso critério, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a uma violação destes Termos e Condições ou se a sua utilização do Sistema interromper a sua funcionalidade ou infringir os direitos de terceiros.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

9.1 Lei Aplicável: Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição na qual o Sistema é oferecido.

9.2 Jurisdição: Quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas com estes Termos e Condições ou com a utilização do Sistema estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da jurisdição aplicável.

10. Contacte-nos

Se tiver quaisquer questões, preocupações ou feedback relativamente a estes Termos e Condições ou à utilização do Sistema, contacte-nos em privacy@resv.global

Ao utilizar a Gestão Resv do Sistema de Reserva de Mesas e Eventos, reconhece que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e Condições.